Desde 1997, quando o governo FHC suprimiu os recursos destinados à Assistência Estudantil - então considerada um "gasto" desnecessário ao funcionamento da universidade - esta tem se tornado uma importante bandeira de mobilização da UNE, impulsionando muitas lutas pelo Brasil. Atualmente, a manutenção, mesmo que debilitada, de alguns desses programas nas universidades/faculdades se deve em grande parte a essa combativa ação do movimento estudantil.
Nas universidades/faculdades privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos das mensalidades, as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo e financiadas pela taxação dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em bolsas para estudantes de baixa renda.
A destinação de recursos públicos específicos para a manutenção das políticas de assistência estudandil é condição fundamental para a construção de um perfil democrático e popular para a Universidade Brasileira. Para tanto, os investimentos disponibilizados devem ser orientados por uma concepção universal de política pública que afaste qualquer viés assistencialista na sua implementação.
Outro pressuposto fundamental é que tanto a aplicação das verbas destinadas à assistência estudantil quanto sua fiscalização sejam acompanhadas pelo movimento estudantil em conselhos democráticos dentro da instituição.
Ademais, é preciso fortalecer institucionalmente as ações e políticas de órgãos específicos como Pró-Diretorias de Assistência Estundatil debatidos amplamente. Dessa forma, garantiremos que estudantes que realmente necessitam sejam beneficiados com bolsas de estudos e projetos de permanência.
2 comentários:
Excelente informação, esse é o caminho que os alunos de Direito. Lutarmos pelos nossos direitos é imprescindível.
Leandro, parabéns pela nova cara do blog ficou muito legal, clara e objetiva vc sempre surpreende, seu talento é imensurável. Bia
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